Conheça as regras e condições que regem o uso da plataforma IntuiVet. Leia com atenção antes de utilizar o sistema — ao contratar ou acessar o IntuiVet, você concorda com estes Termos.
Bem-vindo ao IntuiVet! Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ou a organização que você representa ("Cliente", "você") e a IntuiSoft ("IntuiSoft", "nós"), e regem o acesso e o uso da plataforma de gestão veterinária IntuiVet ("Plataforma" ou "Sistema").
A IntuiSoft é a INTUISOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.579.874/0001-62, com sede na Rua Lourenço Rabelo, 56, São Paulo/SP, CEP 04437-100. O IntuiVet é um software disponibilizado no modelo SaaS (software como serviço), destinado a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários para a gestão de seus estabelecimentos.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Sistema, você confirma que:
A IntuiSoft poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais (que afetem significativamente seus direitos ou obrigações) serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso na Plataforma.
Caso não concorde com as alterações, você poderá rescindir o contrato sem ônus antes da entrada em vigor. O uso continuado do Sistema após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.
A IntuiSoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao uso da Plataforma, durante a vigência do contrato e conforme o plano contratado, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.
O IntuiVet é licenciado como serviço (SaaS), e não vendido. A licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o software, sua marca, código-fonte ou tecnologia, que permanecem de titularidade exclusiva da IntuiSoft (ver Seção 10).
O Cliente é responsável por:
Recomendamos o uso de senhas fortes e exclusivas. A IntuiSoft adota medidas técnicas de segurança robustas, mas a proteção da conta também depende das práticas do Cliente. A IntuiSoft poderá suspender o acesso em caso de suspeita fundada de comprometimento de segurança.
A Plataforma é oferecida mediante planos de assinatura, cujos preços e funcionalidades estão descritos no momento da contratação. A IntuiSoft pode oferecer um período de teste gratuito de 7 dias; ao término, a assinatura é convertida em plano pago, salvo cancelamento prévio.
As assinaturas são cobradas conforme a periodicidade do plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual) e renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que o Cliente cancele. O processamento de pagamentos é realizado por meio de provedor terceirizado (ASAAS), sujeito aos termos do respectivo provedor.
Os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA, ou mediante aviso prévio de 30 dias em caso de alteração de preço de tabela.
O não pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso após aviso prévio de 15 dias e, persistindo a inadimplência, a rescisão do contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O Cliente que contratar a Plataforma à distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Iniciado o período contratado e havendo uso da Plataforma, não haverá reembolso proporcional dos valores referentes ao ciclo já em curso.
A IntuiSoft empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas poderá realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando viável. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.
O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma, nos horários e condições do plano contratado. A IntuiSoft empenha-se em manter a disponibilidade da Plataforma em, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo, em base mensal, excluídas as manutenções programadas e os eventos de força maior.
O IntuiVet é uma ferramenta de gestão e apoio administrativo. Ele não substitui o julgamento profissional do médico-veterinário e não realiza diagnósticos, prescrições ou recomendações clínicas.
Os Dados do Cliente são e permanecem de titularidade do Cliente. A IntuiSoft os trata apenas para prestar o serviço, conforme instruções do Cliente e estes Termos.
Em relação aos dados de tutores e pacientes, a IntuiSoft atua como operadora e o Cliente como controlador. Quanto aos dados de cadastro da conta, a IntuiSoft é controladora.
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, incluindo bases legais, direitos do titular e o contato do Encarregado (DPO): privacidade@intuivet.com.br.
A infraestrutura da Plataforma é fornecida pelo Render, provedor de hospedagem em nuvem cujos servidores utilizados estão localizados nos Estados Unidos da América. Dessa forma, os Dados são armazenados e tratados no exterior, configurando transferência internacional de dados, que observa as garantias e bases legais previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
Os pagamentos das assinaturas são processados pelo ASAAS, gateway de pagamento responsável pela transação financeira, que trata os dados de pagamento como controlador independente, conforme sua própria política de privacidade e a regulamentação aplicável.
Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, marca "IntuiVet", layout, documentação e demais elementos — pertencem exclusivamente à IntuiSoft e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, salvo a licença limitada de uso descrita na Seção 3. É vedado copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Ressalvadas as garantias legais aplicáveis, a IntuiSoft não garante que o Sistema funcionará sem interrupções ou estará livre de erros, nem que atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a IntuiSoft não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora de seu controle razoável. A responsabilidade total da IntuiSoft fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
As limitações desta seção não afastam direitos que não possam ser validamente excluídos ou limitados pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O Cliente concorda em isentar e indenizar a IntuiSoft por perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos, da ilicitude ou inexatidão dos Dados do Cliente, ou da violação de direitos de terceiros.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de controle ou entrando em contato conosco, observado o ciclo de cobrança vigente.
A IntuiSoft poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, ordem judicial ou risco à segurança, observado aviso prévio sempre que possível e a gravidade da situação.
Encerrado o contrato, o Cliente poderá exportar seus Dados dentro de um período de cortesia de 30 dias. Após esse prazo, os Dados poderão ser excluídos.
Atenção (prontuário veterinário): o Cliente pode estar legalmente obrigado a guardar prontuários e registros clínicos por prazo superior ao período de cortesia acima. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 16, I), a IntuiSoft poderá reter os Dados pelo prazo exigido pelas normas do CFMV e pela legislação aplicável, bem como pelo período de prescrição de eventuais responsabilidades.
A IntuiSoft não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de telecomunicações ou energia, ataques cibernéticos, atos de autoridades e indisponibilidade de provedores terceirizados (caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil).
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o foro do domicílio do consumidor.
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre os termos de uso.